Agora, empenhos revelam que a prefeitura pagará R$ 1 milhão e 300 mil a uma banca de advogados, Palmeira & Melo Advogados Associados, situada em Boa Viagem, Recife/PE. Esse é o endereço constante no CNPJ, porém os empenhos foram emitidos com um endereço de Arapiraca/AL.
Os 4 empenhos têm os seguintes valores: R$ 345.298,51; R$ 370.000,00; R$ 330.000,00 e R$ 270.337,42, totalizando R$ 1 MILHÃO TREZENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS.
E para que essa abençoada banca de advogados receberá essa quantia milionária, sem nenhuma licitação?
Segundo a descrição constante no empenho, a Palmeira & Melo prestou serviços de:
ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS para que o município de Bayeux receba valores que lhe são devidos pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, a título de royalties, como outras dezenas de municípios brasileiros.
Ou seja, por lei, Bayeux tem o direito de receber determinados valores da ANP.
Mas para receber esses recursos, tem que gastar essa dinheirama toda com advogados de Recife ou de Arapiraca.
Pelo volume de dinheiro que sairá dos cofres municipais, sem nenhuma licitação, sem qualquer autorização legislativa, sem nenhuma transparência, o negócio cheira muito mal e tem que ser investigado imediatamente, com rigor, pelas autoridades de fiscalização e controle.
Essa missão caberia, também, à Câmara Municipal de Bayeux. Porém, o Poder Legislativo, com raras exceções, foi cooptado pelo Executivo e abdicou do seu papel fiscalizatório.
A Prefeita Luciene, quando se trata de gastar tostões com caldo de cana, faz isso aqui em Bayeux. Quando o negócio é torrar milhões, as verbas de Bayeux jorram para outros municípios.
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