CONCURSO BICHADO: Denúncia de 12 irregularidades e ilegalidades chega ao Tribunal de Contas e Ministério Público

A Gestão dos Fofinhos (Luciene, prefeita de direito e Fofinho, prefeito de fato) tem sido considerada como a mais trapalhona e a que mais praticou irregularidades em tão pouco tempo no município de Bayeux.

Não se passa um dia sem vir à tona denúncias cabeludas e documentadas sobre as investidas sobre o dinheiro público.

Agora, a convocação de um Concurso Público para preenchimento de vagas na administração municipal, sonho de tantos que tentam conquistar um emprego mais estável, está virando um verdadeiro pesadelo, seja para a própria Gestão dos Fofinhos, seja para aqueles sonhadores.

A Prefeita contratou uma empresa sem licitação, que já está sendo processada pelo Ministério Público por irregularidades num Concurso semelhante em Cajazeiras.

Várias categorias como a de nutricionistas e vigilantes, já denunciaram irregularidades no Edital divulgado em Bayeux.

Eis que agora, o ativista social Ariosvaldo Pereira de Lima, conhecido na cidade como ARIOFOX, administrador do grupo POLÊMICA BAYEUX, formalizou denúncia amplamente fundamentada ao Tribunal de Contas do Estado, apontando ‘‘12 irregularidades e ilegalidades insanáveis no Concurso Público’’ convocado pelo casal Fofinho.

São as seguintes:

01. Empresa contratada sem a licitação devida, às pressas e sem nenhuma preparação para a realização do certame;

02. A Empresa contratada pela Prefeitura de Bayeux já foi declarada INIDÔNEA pelo Estado da Paraíba, o que fere o Art. 24, Inciso XIII da Lei de Licitações;

03. A Empresa contratada já está sob investigação do Ministério Público por improbidade administrativa em Goiana/PE e Cajazeiras/PB;

04. O Edital do Concurso prevê quantidade de vagas sem previsão legal, bem como excesso de vagas para o Cadastro de Reserva;

05. O Edital prevê apenas 2 (dois) dias para a obtenção de Isenção da Taxa de Inscrição por parte de pessoas sem condições de arcar com esse custo;

06. O Concurso apresenta previsões de vencimentos distorcidos e ausência de isonomia salarial;

07. Em plena Pandemia, o Concurso não tem vagas para médicos e oferece apenas 4 (quatro) vagas para Enfermeiro;

08. O Edital anuncia Prova de Títulos insuficiente e incipiente;

09. Ausência de provas práticas para cargos de Condutor, Socorrista, Eletricista e Merendeira;

10. Ausência de previsão de Curso Preparatório para o cargo de Agente de Trânsito;

11. Ausência de convocação de Representante da OAB-PB para acompanhar e fiscalizar o concurso para Procurador Municipal;

12. Ausência de atribuição dos cargos e realização de provas no Sábado, o que pode ferir o direito religioso de algum candidato.

Diante dessa extensa lista de irregularidades, o denunciante solicita ao Tribunal de Contas do Estado que determine a imediata suspensão do concurso, assim como o cancelamento do contrato com a empresa IDIB, de Brasília.

Na cidade, apesar da opinião geral de que o Concurso é necessário e seria oportunidade para muitos obterem emprego estável, reina uma desconfiança generalizada. O comentário é que o objetivo principal do casal Fofinho é arrecadar dinheiro com a cobrança de milhares de inscrições.

Essa denúncia encaminhada ao TCE, também chegou ao Ministério Público da Paraiba.